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Morar Bem e Regularizou é seu! São o caminho para a legalização no DF

Quando o Governo do Distrito Federal lançou o Morar Bem, logo no primeiro ano de mandato do Governador Agnelo Queiroz (2011), não faltaram os críticos para dizer que a proposta de 100 mil unidades habitacionais ao longo de quatro anos não era factível com a realidade, e que o Programa Habitacional era um grande delírio. Delírio, certamente não é.  É ousadia de se buscar solução não apenas para o déficit habitacional na capital do país, mas também de conter e erradicar a desordem do espaço público na cidade que foi planejada justamente para ser exemplo desse ordenamento. “É claro que, ao final do governo, não estarão de pé as 100 mil unidades habitacionais, mas todas elas já estarão licitadas, lançadas e, possivelmente, em construção”, avisa o Secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF, Geraldo Magela, escolhido por Agnelo para ajudá-lo na luta de construir e regularizar moradias.

Desde o lançamento, o Morar Bem cadastrou cerca de 370 mil pessoas, muitas vivem em condições precárias e irregulares em todo o DF. Passado o pente fino dos critérios de quem tem direito ao financiamento com condições especiais para obter a casa própria, já foram chamadas a apresentar documentos cerca de 68 mil pessoas. Elas precisam provar que moram há mais de cinco anos no DF, não possuem ou nunca possuíram casa própria, ser maior de 18 anos e ganhar até 12 salários mínimos. Quem tem idosos e deficientes físicos na família soma pontos para a colocação no cadastro.

Abrangendo todo o DF, e de mãos dadas com o Minha casa, Minha Vida, programa similar do Governo Federal, o Morar Bem já lançou 70 mil unidades – apartamentos de 2 e 3 quartos – em Samambaia, Gama, Santa Maria, Sobradinho, Recanto das Emas, Paranoá, Riacho Fundo II, Itapoã, Planaltina e Jardins Mangueiral, onde, inclusive, o GDF firmou a primeira Parceria Publico Privada (PPP) do Brasil na área habitacional, e onde já foram entregues 2.310 apartamentos. Esse tipo de construção foi escolhido para racionalizar o uso do solo no DF. “Nós decidimos sair da lógica da horizontalização e fomos para a verticalização, para não esgotarmos as possibilidades de ocupação do solo no DF, visando otimizar o espaço. Não queremos crescer o DF indefinidamente para os lados”, explica Geraldo Magela.

O segundo semestre de 2013 será marcado pelas entregas das unidades construídas pelo Morar Bem, com saneamento, asfalto, iluminação e, se no local ainda não houver, escola, posto de saúde e equipamento cultural, com um detalhe: todas escrituradas em cartório, provando que a regularização é pratica no GDF, e não apenas discurso.

É importante destacar que o governo não está “dando casa pra ninguém”.  As pessoas vão pagar para morar, apenas terão condições diferenciadas junto aos bancos. As prestações podem ir de R$ 25 por mês – para aqueles que não têm renda – até 30% dos rendimentos totais da família, no caso da renda de 12 salários.

Seria, então, um contrassenso o programa se preocupar com ordenamento e legalização, mas descuidar da lisura e da transparência.  “Não adianta ninguém pedir para passar na frente de um ou outro inscrito na lista, porque nós obedecemos rigorosamente a ordem de classificação”, diz Magela, enterrando no passado a doação de lotes, tão venal para a saúde urbanística do DF. O mesmo vale para as cooperativas habitacionais, parceiras do GDF no programa. No Morar Bem, não prevalecem as vontades políticas e eleitorais dos diretores dessas entidades. “Não há nenhum presidente ou diretor dessas cooperativas dizendo para convocar fulano e não convocar sicrano”,  garante o Secretário.

Regularização – A política habitacional do GDF não se restringe, no entanto, a construir unidades e vendê-las em condições de financiamento que favoreçam as camadas mais carentes da população. É preciso dar jeito no que já existe, no que foi erguido sobre os erros de governos passados. Assim sendo, a outra meta do GDF no setor da habitação é regularizar, e o instrumento do governo para isso é o programa Regularizou, é seu!, que abrange cidades – em partes ou inteiras -, templos religiosos e entidades de assistência social, condomínios e terras rurais, além de garantir a escritura a quem já mora em áreas regularizadas, mas que ainda não possui o documento definitivo do imóvel.

O programa, que igualmente tem no Secretário Geraldo Magela o executor escolhido pelo Governador Agnelo Queiroz, está levando a regularização a lugares de interesse social, muitos dos quais se tornaram, ao longo dos últimos anos, marcos da ocupação ilegal e desordenada – como o Setor Habitacional Sol Nascente e a emblemática Cidade Estrutural – e resolvendo também problemas históricos, como os becos de Ceilândia.

Seja construindo novas casas e apartamentos, ou regularizando o que já está de pé, o GDF, por meio da Secretaria de Habitação, está trazendo para a legalidade cerca de 90 mil pessoas, devolvendo o ordenamento ao Distrito Federal. Mas, a exemplo do Morar Bem, não há assistencialismo, mas condições especiais, ou seja, ninguém vai ganhar moradia de graça.

O GDF ainda firmou convênio com a Associação dos Cartórios para poder tocar o Mutirão das Escrituras, no qual a pessoa vai pagar apenas cerca de 15%  do valor total que se paga pela transferência de um imóvel. “Enquanto o preço normal é de R$ 1.214,85, pelo Mutirão das Escrituras ele sai por R$ 197, 74, sendo que o GDF não vai cobrar, nesse caso, o imposto de transmissão”, explica Magela. “É hora de a pessoa aproveitar e regularizar seu imóvel”, convoca o Secretário de Habitação.